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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Lavagem de dinheiro. Lei nº 9.613/98. Crimes antecedentes. Caracterização. Seqüestro. Restituição de coisas apreendidas. Excesso de prazo.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 11:56

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 17:13

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:07

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 14:50

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:17

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:12

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:58

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:37

Exame da OAB-MA tem uma das maiores reprovações da história
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:03

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 53255

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Lavagem de dinheiro. Lei nº 9.613/98. Crimes antecedentes. Caracterização. Seqüestro. Restituição de coisas apreendidas. Excesso de prazo.

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Exame da OAB-MA tem uma das maiores reprovações da história

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

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